Imposto de renda: um caminho para a justiça social?
Autor: *Marineusa Andreico Rodrigues
Por muitos anos, o imposto de renda tem sido um tema central nas discussões sobre o equilíbrio tributário e a redistribuição de riquezas no Brasil. Enquanto sua existência se justifica como um mecanismo de arrecadação essencial para financiar políticas públicas e serviços básicos, há críticas contundentes à forma como ele é aplicado e às desigualdades que perpetua.
A principal promessa do imposto de renda é sua progressividade: quem ganha mais, paga mais, aliviando a carga sobre quem tem menor poder aquisitivo. Entretanto, na prática, essa progressividade é questionada. Por um lado, a ausência de uma atualização periódica da tabela do imposto de renda faz com que pessoas com rendas relativamente baixas sejam tributadas de maneira desproporcional. Por outro lado, grandes fortunas e altas rendas frequentemente encontram brechas fiscais que lhes permitem pagar menos impostos, desafiando a lógica de justiça tributária.
Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a desigualdade de renda permanece alarmante no país. Essa realidade reforça a necessidade de uma reforma tributária que corrija tais distorções. Economistas e especialistas frequentemente apontam a subtributação de lucros e dividendos como um ponto crítico a ser revisto. Comparado a outros países, o Brasil deixa de arrecadar bilhões por não taxar adequadamente esse segmento, enquanto concentra grande parte da carga tributária no consumo e na renda do trabalhador comum.
Outro aspecto preocupante é a aplicação dos recursos arrecadados. A falta de transparência e a má gestão geram uma percepção de ineficiência, levando muitos a questionarem por que pagam impostos. Serviços como saúde, educação e segurança continuam com problemas estruturais, apesar das altas contribuições.
Diante desse cenário, é urgente repensar o sistema tributário brasileiro. O imposto de renda tem o potencial de ser uma ferramenta poderosa para promover equidade, mas isso só será possível com reformas que assegurem maior progressividade, justiça e eficiência na aplicação dos recursos. Além disso, é imprescindível um diálogo aberto e inclusivo entre governo e sociedade para construir um modelo que seja ao mesmo tempo sustentável e socialmente justo.
Ao final, cabe uma reflexão: estamos utilizando o imposto de renda como um verdadeiro instrumento de justiça social ou ele se transformou apenas em mais um peso sobre os ombros de quem menos pode pagar?
*Marineusa Andreico Rodrigues é contadora especialista em Direito Tributário e IFRS. É professora da Uninter, onde é tutora no curso de Contabilidade.
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