Professor do Mestrado em Direito é pesquisador-visitante do Tribunal Internacional do Mar na Alemanha
Professor do programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Uninter, Martinho Martins Botelho realizou estadia como pesquisador-visitante em programa de visita no Tribunal Internacional do Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea – ITLOS) na cidade de Hamburg, no norte da Alemanha.
Durante o mês de janeiro de 2025, o pesquisador esteve presencialmente no ITLOS para fins de pesquisas jurídicas na biblioteca e em documentos oficiais do Tribunal. A pesquisa tratou do papel de tribunais internacionais tal como o ITLOS e as suas funções na economia global, sendo recepcionado pelo pessoal da biblioteca especializada em ambiente todo voltado para a pesquisa científica.
“Foi uma experiência singular e uma grande oportunidade para mim. Isto porque, desde a minha formação na graduação em Direito, estudava o Direito do Mar e era um entusiasta com assuntos relacionados ao Direito Internacional em geral. Na Uninter, especialmente, nos cursos de graduação em Direito e em istração com habilitação em comércio exterior, e também em cursos da antiga FATEC, cheguei a ministrar a disciplina de Direito Marítimo. O mesmo aconteceu para cursos de pós-graduação do IBPEX. Estar no Tribunal do Mar foi incrementar esses os que tinha feito no Grupo Uninter”, diz Botelho.
Sobre o Tribunal Internacional do Mar
O ITLOS é uma corte independente, com sede em Hamburgo, Alemanha, estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM), e entrou em funcionamento oficialmente em 1º de outubro de 1996.
Integra o sistema de solução de controvérsias previsto pela Convenção, desempenhando um papel fundamental na aplicação e interpretação do Direito Internacional do Mar. Sua jurisdição abrange disputas entre Estados, organizações internacionais e, em determinadas circunstâncias, empresas privadas e indivíduos, relacionadas à interpretação e aplicação da CNUDM.
Composto por 21 juízes de reconhecida competência em direito do mar e nomeados por um período de nove anos, o Tribunal representa a diversidade geográfica e os principais sistemas jurídicos do mundo. Sua sede, instalada em um edifício moderno e funcional na cidade portuária de Hamburgo, simboliza a importância histórica e contemporânea da Alemanha no desenvolvimento do Direito Internacional e da governança dos oceanos.
O ITLOS é reconhecido como uma das instituições mais relevantes na arquitetura jurídica internacional contemporânea. Desde sua criação, tem contribuído para a resolução pacífica de conflitos marítimos, a preservação do ambiente marinho e a proteção dos direitos de navegação, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos dos oceanos.
Sua atuação confere segurança jurídica às relações internacionais marítimas e fortalece o sistema multilateral de resolução de disputas, posicionando-se como referência mundial na promoção da legalidade e da cooperação internacional no uso dos mares e oceanos.
Edição: Larissa Drabeski